Os intercomunicadores vieram a colaborar na interação piloto x garupa, trazendo conforto no momento da comunicação, antes dos comunicadores e até mesmo agora para aqueles que ainda não utilizam, conversar com o garupa numa velocidade um pouco mais alta e com vícios de olhar para trás para poder ouvir melhor a conversa são fatores de riscos dispensáveis.Há uma falha na legislação brasileira, ela pouco diferencia os veículos de quatro ou duas rodas, podemos considerar que também esta atrasada em relação à tecnologia. Atualmente é proibido o uso de aparelhos de comunicação durante a condução de veículos automotores, na época da elaboração do Código de Trânsito Brasileiro não havia aparelhos similares aos atuais comunicadores, então este assunto gera um pouco de dúvidas.
De acordo com o parecer do CETRAN/SC, o intercomunicador compreende em, um microfone de eletreto adaptado a parte interna frontal do capacete que através de uma conexão enviará sinais a um amplificador e este ampliará o sinal que emitirá por conexão em um micro auto falante do outro capacete, o qual usa o seu microfone de eletreto, ou seja o mesmo processo, para enviar sinais ao primeiro capacete que também é equipado com micro auto falante; Desta forma, verifica-se que o microfone permanece acoplado próximo ao ouvido do condutor de motocicleta, mas não diretamente no ouvido, o que desta forma, conclui-se que o uso de tal equipamento não constitui infração de trânsito do art. 252, VI do Código de Trânsito Brasileiro.
Abaixo o parecer completo do CETRAN/SC
2. O Código de Trânsito Brasileiro prevê como infração de trânsito a condução de veículos utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora, ou a condução de veículos utilizando-se de telefone celular, senão vejamos:
CONSELHO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA – CETRAN/SC
PARECER
Nº 91/2009
ASSUNTO:
USO DE INTERCOMUNICADOR POR CONDUTOR DE MOTOCICLETA
CONSELHEIRO
RELATOR: ANDRÉ GOMES BRAGA
EMENTA: O uso, por motociclistas, de
capacetes equipados com intercomunicadores não caracteriza a infração
tipificada no art. 252, VI, do CTB, pois nesses casos os fones ficam nos
capacetes e não nos ouvidos dos condutores.
I. Consulta:
1. Considerando os
questionamentos dirigidos a este Conselho acerca da legalidade do uso do
equipamento intercomunicador por condutores de motocicleta, motonetas ou
ciclomotores, atendendo solicitação do presidente deste egrégio Colegiado,
passo a discorrer sobre o assunto:
II. Fundamentação técnica:
2. O Código de Trânsito Brasileiro prevê como infração de trânsito a condução de veículos utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora, ou a condução de veículos utilizando-se de telefone celular, senão vejamos:
“Art.
252. Dirigir o veículo:
[...];
VI -
utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de
telefone celular;
Infração
- média;
Penalidade
– multa”.
3. Em 23 de abriu de 2002, o
Departamento Nacional de Trânsito editou a Portaria nº 24, a qual firmou
entendimento no sentido da inexistência de infração ao Código de Trânsito
Brasileiro pelo uso de aparelho de fone de ouvido, do tipo monoauricular,
quando da condução de veículo automotor.
4. Ocorre, porém, que
considerando o resultado do estudo técnico realizado pela Associação Brasileira
de Medicina de Tráfego – ABRAMET, no sentido do perigo do uso do aparelho
celular e seus acessórios ao volante, o Departamento Nacional de Trânsito
editou a Portaria nº 48, de 28 de agosto de 2002 tornando sem efeito a Portaria
nº 24, de 23 de abril de 2002, que permitia o uso de aparelho de fone de
ouvido, do tipo monoauricular, quando da condução de veículo automotor,
constituindo dessa forma infração de trânsito a direção de veículo
utilizando-se um ou mesmo dois fones nos ouvidos.
5. O intercomunicador compreende
um microfone de eletreto adaptado à parte interna frontal do capacete que
através de uma conexão enviará sinais a um amplificador e este ampliará o sinal
que emitirá por conexão em um micro auto falante do outro capacete, o qual usa
o seu microfone de eletreto, ou seja, o mesmo processo, para enviar sinais ao
primeiro capacete que também é equipado com micro auto falante. Desta forma, verifica-se que o microfone
permanece acoplado próximo ao ouvido do condutor de motocicleta, mas não
diretamente no ouvido, o que desta forma, conclui-se que o uso de tal
equipamento não constitui infração de trânsito do art. 252, VI do Código de
Trânsito Brasileiro.
III. Considerações finais:
6. Pelo exposto, tem-se que o
uso, por motociclistas, de capacetes equipados com intercomunicadores não
caracteriza a infração tipificada no art. 252, VI, do CTB, pois nesses casos os
fones ficam nos capacetes e não nos ouvidos dos condutores.
É o parecer.
André Gomes Braga
Conselheiro Representante
da PM/SC
Aprovado por unanimidade
na Sessão Ordinária n.º 41, realizada em 13 de outubro de 2009.
Luiz
Antonio de Souza
Presidente
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Após questionamento sobre a veracidade da matéria, realizamos uma consulta
pública juntoa Policia Rodoviária Federal.
A resposta:
"Bom dia, é importante ressaltar que o caso concreto, o fato jurídico que
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Após questionamento sobre a veracidade da matéria, realizamos uma consulta
pública juntoa Policia Rodoviária Federal.
A resposta:
"Bom dia, é importante ressaltar que o caso concreto, o fato jurídico que
determinam a aplicação da norma.
A consulta em abstrato não pode ser considerada como
A consulta em abstrato não pode ser considerada como
respaldo para eventual aplicação da penalidade.
De toda sorte, a questão é que o art. 252, VI do CTB não
De toda sorte, a questão é que o art. 252, VI do CTB não
trata deste tipo de comunicação, por isso o enquadramento não é adequado.
Att.
PRF"
Bom, se a dúvida em poder ou não poder utilizar o aparelho com base no artigo 252 esta fora de corritação, pois de acordo com a própria PRF o enquadramento não é adequado.
Att.
PRF"
Bom, se a dúvida em poder ou não poder utilizar o aparelho com base no artigo 252 esta fora de corritação, pois de acordo com a própria PRF o enquadramento não é adequado.
